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Notícias - Quinta-feira, 18 de Fevereiro de 2010

Maioria das farmácias do Brasil tem liminar contra nova regra da Anvisa

Cerca de 60 mil drogarias conseguiram autorização judicial que as desobrigam a cumprir a medida

A resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que regulamenta a venda de produtos de conveniência e medicamentos em farmácias entra em vigor hoje, mas sem validade completa. Cerca de 60 mil drogarias conseguiram autorização judicial que as desobrigam a cumprir a medida, o que, segundo a Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma), corresponde à maioria das farmácias do Brasil (veja ao lado as novas regras).

A resolução proíbe a venda de produtos alheios à saúde, como comidas e bebidas, e determina que os remédios sem prescrição médica fiquem atrás do balcão. Para a Abrafarma, isso restringe o poder de escolha do consumidor, que terá mais dificuldade de comparar preços. Além disso, de acordo com a associação, a proibição da venda de produtos alheios à saúde poderia provocar alta nos preços.

— Hoje, a venda de produtos de conveniência ajuda a subsidiar os preços baixos de medicamentos — diz Sérgio Mena Barreto, presidente da Abrafarma.

Para ele, o Brasil está indo na contramão de outros países:

— No mundo inteiro, a farmácia amplia seus serviços. Só o Brasil restringe a sua atuação.

Já o Conselho Regional de Farmácia de São Paulo defende o cumprimento da RDC 44/2009. O diretor do órgão Pedro Menegasso acredita que a função da farmácia tem se desvirtuado:

— Trata-se de estabelecimento diferenciado, pois lida com produtos que, se mal administrados, podem matar. Não dá para prestar um serviço de saúde adequado no meio da bagunça que virou a farmácia.

Menegasso relata conhecer drogarias que vendem até bebida alcoólica.